Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

Estes Termos regulam o acesso e uso dos produtos e serviços da Fiter Tecnologia LTDA ("Fiter"). Ao contratar ou utilizar qualquer produto Fiter, você concorda com estes Termos.

1. Serviços

A Fiter oferece uma plataforma de people analytics composta por:

Pulse — pulse survey contínuo via WhatsApp para medir engajamento e bem-estar
Agente NR1 — geração automatizada de laudos de risco psicossocial em conformidade com a NR1
Pulse Educação — medição do Índice de Felicidade na Educação (IFE) e predição de evasão
Portal de Transparência — dashboard de gestão e relatórios de clima organizacional

Os serviços são prestados sob modelo de assinatura (SaaS) e podem ser modificados ou descontinuados mediante aviso prévio de 30 dias.

2. Elegibilidade

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas (empresas e instituições de ensino). Ao contratar, o representante declara ter poderes legais para vincular a organização a estes Termos e à Política de Privacidade.

3. Obrigações do cliente

Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
Obter as autorizações necessárias dos colaboradores e alunos para o tratamento de dados, quando exigido pela LGPD
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
Manter confidencialidade das credenciais de acesso
Usar os dados acessados na plataforma apenas para fins legítimos de gestão de pessoas

4. Uso proibido

É vedado:

Tentar identificar individualmente colaboradores a partir de dados anonimizados
Usar os resultados de pesquisas como base exclusiva para demissões ou punições sem processo adequado
Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software
Acessar a plataforma por meios automatizados não autorizados (bots, scrapers)
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — algoritmos, metodologia IFE, interfaces, marca e documentação — é propriedade exclusiva da Fiter ou de seus licenciadores. O contrato não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao cliente.

Os dados gerados pelo cliente (respostas de colaboradores, resultados de pesquisas) pertencem ao cliente. A Fiter pode usar dados anonimizados e agregados para melhoria dos modelos de IA, sem identificação das organizações.

6. Disponibilidade e SLA

A Fiter se compromete a manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99% ao mês, exceto em janelas de manutenção programada (comunicadas com 48h de antecedência) e eventos de força maior.

7. Limitação de responsabilidade

A Fiter não se responsabiliza por:

Decisões de gestão tomadas com base nos dados da plataforma
Indisponibilidade causada por falhas de infraestrutura de terceiros (WhatsApp, nuvem)
Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais

A responsabilidade máxima da Fiter em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a relação comercial, pelo prazo de 3 anos após o encerramento do contrato.

9. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação material destes Termos, a Fiter pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente. Após a rescisão, os dados do cliente serão excluídos em até 60 dias, salvo obrigação legal de retenção.

10. Alterações

A Fiter pode alterar estes Termos mediante comunicação por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das alterações.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]
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